Lupa Forense

EDcl no AREsp 2.168.556

Órgão julgador
Primeira Turma
Relator
Gurgel de Faria
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/11/2024
Registro
202202158672

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.2. No caso, o acórdão embargado incorreu em omissão quanto aos honorários recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), diante do desprovimento do recurso da parte adversa.3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.

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