AgInt no REsp 1.879.751
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202001457570
Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. HIPOXEMIA NEONATAL. TRATAMENTO. MÉTODO PEDIASUIT. COBERTURA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE SESSÕES. AGRAVO INTERNO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. A Segunda Seção firmou orientação pela cobertura obrigatória de terapias multidisciplinares, mediante a utilização de métodos de alto custo denominados Therasuit, Pediasuit, entre outros procedimentos indicados pelo profissional assistente, aplicável às sessões previstas no rol da ANS. Precedentes. 2. Agravo interno a que se dá provimento.