Lupa Forense

AgInt no REsp 1.879.751

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Maria Isabel Gallotti
Classe
Agravo Interno No Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202001457570

Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. HIPOXEMIA NEONATAL. TRATAMENTO. MÉTODO PEDIASUIT. COBERTURA OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DE SESSÕES. AGRAVO INTERNO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. A Segunda Seção firmou orientação pela cobertura obrigatória de terapias multidisciplinares, mediante a utilização de métodos de alto custo denominados Therasuit, Pediasuit, entre outros procedimentos indicados pelo profissional assistente, aplicável às sessões previstas no rol da ANS. Precedentes. 2. Agravo interno a que se dá provimento.