Lupa Forense

AgInt no REsp 1.901.615

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Maria Isabel Gallotti
Classe
Agravo Interno No Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202002737329

Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CAPÍTULO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. PRECLUSÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TEA. MÉTODO ABA. COBERTURA OBRIGATÓRIA. INTEGRAÇÃO SENSORIAL COMO TÉCNICA DE TERAPIA OCUPACIONAL. ROL DA ANS TAXATIVIDADE MITIGADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A ausência de impugnação de capítulo autônomo (exame de sequenciamento genético) da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria. 2. É devida a cobertura do tratamento multidisciplinar para TEA, incluindo o método ABA, com sessões ilimitadas, conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. 3. A técnica de integração sensorial é um recurso terapêutico inerente à terapia ocupacional. Precedente. 4. Agravo interno a que se nega provimento.