Lupa Forense

AgInt no AgInt no AREsp 3.219.574

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Maria Isabel Gallotti
Classe
Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202601223525

Ementa

AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. DANO MORAL. TEMA 1.365/STJ. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A INDICAR LESÃO À PERSONALIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Referências genéricas de aflição e angústia, sem a indicação de elementos concretos delineados no acórdão recorrido, não bastam para a configuração do dano moral decorrente da recusa de cobertura. 2. Aplica-se o Tema 1.365/STJ, que veda presumir dano moral em casos de negativa de cobertura quando ausentes outros elementos que evidenciem alteração anímica relevante. 3. Agravo interno a que se nega provimento.