AgInt no AgInt no AREsp 3.219.574
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Maria Isabel Gallotti
- Classe
- Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202601223525
Ementa
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA. DANO MORAL. TEMA 1.365/STJ. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A INDICAR LESÃO À PERSONALIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Referências genéricas de aflição e angústia, sem a indicação de elementos concretos delineados no acórdão recorrido, não bastam para a configuração do dano moral decorrente da recusa de cobertura. 2. Aplica-se o Tema 1.365/STJ, que veda presumir dano moral em casos de negativa de cobertura quando ausentes outros elementos que evidenciem alteração anímica relevante. 3. Agravo interno a que se nega provimento.