Lupa Forense

AgInt no AREsp 3.221.710

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Maria Isabel Gallotti
Classe
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202601278457

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS. REVISÃO DO VALOR. AUSÊNCIA DE IRRISORIEDADE OU EXORBITÂNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 2. A revisão do valor dos danos morais só ocorre em hipóteses excepcionais de irrisoriedade ou exorbitância, o que não se verifica no caso, mantendo-se o arbitramento por atender à proporcionalidade e à razoabilidade. 3. Agravo interno a que se nega provimento.