Lupa Forense

EDcl nos EDcl no REsp 2.155.309

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Maria Isabel Gallotti
Classe
Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202402442218

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR DA CAUSA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. "Arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento" (Súmula n. 14/STJ). 2. A pretexto de ofensa aos arts. 5º, LIV e XXXV, e 93, IX, da Constituição Federal, o que se verifica das razões da parte embargante é a manifesta intenção de obter o reexame das questões suficientemente apreciadas e decididas pelo acórdão embargado, finalidade para a qual não se prestam os embargos de declaração. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.