AgInt no REsp 2.024.156

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. HIPÓTESE DE RETRATAÇÃO. REJULGAMENTO DA CAUSA. NECESSIDADE. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. OCORRÊNCIA. 1. Dispõe o art. 1.040, II, do CPC/2015 que, "publicado o acórdão paradigma (...) o órgão que proferiu o acórdão recorrido, na origem, reexaminará o processo de competência originária, a remessa necessária ou o recurso anteriormente julgado, se o acórdão recorrido contrariar a orientação do tribunal superior". 2. Portanto, verificada a necessidade de retratação, o recurso anteriormente julgado deverá ser reexaminado pelo Colegiado, levando, naturalmente, ao rejulgamento da causa, a fim de adequar a tese firmada à realidade do processo. 3. Hipótese em que, ao realizar o juízo de conformação, quatro dos cinco julgadores compreenderam que o acórdão dos embargos infringentes não estaria em conformidade com o precedente vinculante que julgou o Tema 32 do STF, mas, mesmo assim, não realizaram o juízo de retratação, sendo que dois deles assim decidiram sob a compreensão de que a retratação não poderia ocorrer na espécie, por ensejar rejulgamento da causa; estando, assim, caracterizada a nulidade processual, por vício de procedimento. 4. Agravo interno desprovido.