EDcl no AREsp 2.039.867
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202103901291
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. PREMISSA EQUIVOCADA. CONFIGURAÇÃO. CORREÇÃO. NECESSIDADE. ACOLHIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. 1. Verificada a ocorrência de erro material no acórdão embargado, que partiu de premissa equivocada no caso concreto, os embargos de declaração devem ser acolhidos para repará-lo. 2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.