Lupa Forense

EDcl no AREsp 2.039.867

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202103901291

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. PREMISSA EQUIVOCADA. CONFIGURAÇÃO. CORREÇÃO. NECESSIDADE. ACOLHIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. 1. Verificada a ocorrência de erro material no acórdão embargado, que partiu de premissa equivocada no caso concreto, os embargos de declaração devem ser acolhidos para repará-lo. 2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.