EDcl no REsp 2.210.104
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202501496960
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. APELO NOBRE. PROVIMENTO PARCIAL. REDIMENSIONAMENTO. SUCUMBÊNCIA. ACOLHIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material. 2. No caso, embora o acórdão embargado tenha dado parcial provimento ao recurso especial, não houve o redimensionamento da sucumbência fixada pelo acórdão recorrido. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos limitados ao capítulo da sucumbência.