Lupa Forense

EDcl no AgInt no REsp 2.242.717

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202504276430

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA Nº7/STJ. INTEGRAÇÃO DO JULGADO COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Verificada a omissão do acórdão embargado a respeito da aplicação do princípio da causalidade ao caso dos autos, impõe-se a integração do julgado com efeitos infringentes. 2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.