EDcl no AgInt no REsp 2.242.717
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202504276430
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SÚMULA Nº7/STJ. INTEGRAÇÃO DO JULGADO COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Verificada a omissão do acórdão embargado a respeito da aplicação do princípio da causalidade ao caso dos autos, impõe-se a integração do julgado com efeitos infringentes. 2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.