EDcl no AREsp 3.067.175
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202503732268
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. OMISSÃO. TEMA REPETITIVO N. 1.059/STJ. 1. O não conhecimento do agravo em recurso especial deve resultar na condenação da parte agravante ao pagamento de honorários advocatícios. 2. Embargos de declaração acolhidos.