Lupa Forense

EDcl no REsp 2.165.111

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Moura Ribeiro
Classe
Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202403123874

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. TEMA REPETITIVO 1.250/STJ. SOBRESTAMENTO E DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO TEMA. OMISSÃO RECONHECIDA SOBRE A NECESSIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO. CONTROVÉRSIA SOBRE O VALOR DO CRÉDITO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CALCULADOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE. SOBRESTAMENTO AFASTADO. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS EM 10%. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao acolher aclaratórios da instituição financeira, havia determinado o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal estadual em razão da afetação do Tema 1.250/STJ. 2. Não há omissão ou obscuridade sobre a identidade de matérias entre o recurso (base de cálculo dos honorários) e o Tema 1.250/STJ (cabimento de honorários em incidentes de habilitação/impugnação com litigiosidade), tampouco sobre a alegada preclusão consumativa ou coisa julgada parcial acerca do cabimento, porquanto a suspensão e o juízo de conformação decorrem da sistemática dos repetitivos e não reabrem indevidamente capítulos decididos. 3. Superveniente julgamento do Tema 1.250/STJ torna desnecessária a manutenção do sobrestamento. A tese firmada orienta que, havendo controvérsia judicial efetiva e discutindo-se o valor do crédito, a base de cálculo dos honorários deve priorizar o proveito econômico correspondente ao valor efetivamente controvertido, afastando a equidade quando mensurável. 4. Embargos de declaração acolhidos em parte.

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