EDcl no REsp 2.222.518
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Moura Ribeiro
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202502518001
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO QUANTO À SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS. OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso especial em embargos à execução fundados em termo de confissão de dívida. 2. Verificada a omissão, impõe-se sanar o vício para adequar a sucumbência ao resultado final da controvérsia, com ajuste proporcional nos termos do art. 86 do CPC. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.