Lupa Forense

EDcl no REsp 2.222.518

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Moura Ribeiro
Classe
Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202502518001

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO QUANTO À SUCUMBÊNCIA E HONORÁRIOS. OCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso especial em embargos à execução fundados em termo de confissão de dívida. 2. Verificada a omissão, impõe-se sanar o vício para adequar a sucumbência ao resultado final da controvérsia, com ajuste proporcional nos termos do art. 86 do CPC. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.