AgInt no REsp 2.208.967
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Humberto Martins
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202501373852
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DOENÇA OCUPACIONAL. EXCLUSÃO DE COBERTURA. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. Agravo interno contra decisão que não conheceu do recurso especial, em ação de cobrança de seguro de vida coletivo. O Tribunal de origem, com base em prova pericial, equiparou a doença ocupacional a acidente de trabalho e declarou nula a cláusula de exclusão de cobertura. 2. Rever a nulidade da cláusula, o nexo de concausalidade e o enquadramento do evento exige interpretar o contrato e reexaminar provas, o que é vedado pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ. Esses óbices também impedem o exame do recurso pela alínea "c". I Agravo interno improvido.