Lupa Forense

AgInt nos EDcl no REsp 2.240.246

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Humberto Martins
Classe
Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202502140746

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DE TÍTULO JUDICIAL QUE EMBASOU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO DA CORTE LOCAL. QUESTÃO RELEVANTE. RETORNO À ORIGEM. 1. A parte tem direito ao esgotamento do exame do conjunto fático-normativo pelo Tribunal de origem, de forma a evitar que sua pretensão cognitiva seja obstada no Superior Tribunal de Justiça. 2. Instado a se manifestar sobre a nulidade do título judicial que embasou o cumprimento de sentença, o Tribunal de origem rejeitou os embargos de declaração, sob o argumento de inexistência de vícios. 3. Verificada a omissão do acórdão recorrido sobre questão relevante ao deslinde do litígio, deve o processo ser devolvido à Corte local, a fim de permitir ao recorrente acesso à regular prestação jurisdicional. 4. Razões de agravo interno que não alteram a conclusão da decisão agravada. Agravo interno improvido.