AgInt nos EDcl no REsp 2.240.246
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Humberto Martins
- Classe
- Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202502140746
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DE TÍTULO JUDICIAL QUE EMBASOU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO DA CORTE LOCAL. QUESTÃO RELEVANTE. RETORNO À ORIGEM. 1. A parte tem direito ao esgotamento do exame do conjunto fático-normativo pelo Tribunal de origem, de forma a evitar que sua pretensão cognitiva seja obstada no Superior Tribunal de Justiça. 2. Instado a se manifestar sobre a nulidade do título judicial que embasou o cumprimento de sentença, o Tribunal de origem rejeitou os embargos de declaração, sob o argumento de inexistência de vícios. 3. Verificada a omissão do acórdão recorrido sobre questão relevante ao deslinde do litígio, deve o processo ser devolvido à Corte local, a fim de permitir ao recorrente acesso à regular prestação jurisdicional. 4. Razões de agravo interno que não alteram a conclusão da decisão agravada. Agravo interno improvido.