AgInt no AREsp 3.122.465
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Humberto Martins
- Classe
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202504694142
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. No caso dos autos, houve impugnação genérica quanto à aplicação do óbice da Súmula n. 7/STJ na decisão que inadmitiu o recurso especial. 2. Para que se considere adequadamente impugnada a Súmula n. 7/STJ, o agravo em recurso especial deve confrontar as circunstâncias fáticas fixadas no acórdão impugnado com as teses recursais, demonstrando em que medida estas dispensam a modificação do contexto fático traçado pelo Tribunal de origem, o que não se verifica quando há mera repetição dos fundamentos do recurso inadmitido. 3. Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser efetiva, concreta e pormenorizada, não bastando alegações genéricas ou apenas relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Agravo interno improvido.