AgInt no AREsp 3.222.557
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Humberto Martins
- Classe
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202601303806
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. 1. Controvérsia acerca da ocorrência de negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem. 2. Conforme constante da decisão embargada, o Tribunal catarinense se manifestou satisfatoriamente sobre o ponto da lide considerado omitido. 3. Logo, sem razão o agravante quando persiste na tese de ocorrência de negativa de prestação jurisdicional. Agravo interno improvido.