Lupa Forense

AgInt no AREsp 3.222.557

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Humberto Martins
Classe
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202601303806

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. 1. Controvérsia acerca da ocorrência de negativa de prestação jurisdicional por parte do Tribunal de origem. 2. Conforme constante da decisão embargada, o Tribunal catarinense se manifestou satisfatoriamente sobre o ponto da lide considerado omitido. 3. Logo, sem razão o agravante quando persiste na tese de ocorrência de negativa de prestação jurisdicional. Agravo interno improvido.