Lupa Forense

AgInt no AREsp 3.230.286

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Humberto Martins
Classe
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202601236717

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO AMPLIADO (ART. 942 DO CPC). SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE NOVOS JULGADORES. NULIDADE DO JULGAMENTO. 1. A questão em discussão consiste em saber se, em julgamento ampliado realizado nos termos do art. 942 do CPC, deve ser assegurada nova sustentação oral perante os novos julgadores. 2. Em julgamento ampliado, o Tribunal deve assegurar às partes o direito de realizar sustentação oral perante a nova composição do colegiado, sob pena de nulidade, conforme orientação consolidada. 3. A técnica de ampliação do colegiado visa maximizar e aprofundar as discussões jurídicas e fáticas sobre a divergência instaurada, impondo a renovação da sustentação oral para garantir o contraditório e a ampla defesa. 4. A presença informal de futuros julgadores na sessão anterior não supre a exigência de nova sustentação oral perante os julgadores que passam a integrar o órgão julgador na fase ampliada. 5. A negativa de renovação de sustentação oral em julgamento ampliado configura cerceamento de defesa, sendo dispensável a demonstração de prejuízo específico para o reconhecimento da nulidade Agravo interno provido.