EDcl no AREsp 2.942.088
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Humberto Martins
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202501820586
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE INTERESSE RECURSAL DO RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SOBRE PROVA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 2. Não é automática a perda de interesse recursal do agravo de instrumento com a superveniência de sentença de mérito. É necessário que se avaliem as circunstâncias concretas, sobretudo quando a decisão agravada versar sobre matéria probatória. 3. No caso concreto, houve a determinação por decisão interlocutória de que fossem juntados documentos para possibilitar a produção de prova pericial. Essa decisão foi revertida em âmbito de agravo de instrumento, o qual foi posteriormente anulado, por não ter sido configurada nenhuma das hipóteses do art. 1.015 do CPC ou da Súmula 988/STJ. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.