AgInt no REsp 2.166.980
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202403243802
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. BEM MÓVEL. RESISTÊNCIA AO PEDIDO. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. A jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça reconhece que é cabível a condenação em honorários de sucumbência na ação de usucapião quando a parte contrária apresenta resistência ao pedido. 2. Agravo interno não provido.