AgInt no REsp 2.196.480
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202500406810
Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. PRISÃO CIVIL. EXCEPCIONALIDADE. IDADE AVANÇADA DOS EXECUTADOS. PAGAMENTOS PARCIAIS. EXTENSÃO DO DÉBITO. DÚVIDA. EXISTÊNCIA DE PENHORA DE IMÓVEL. PROPORCIONALIDADE. MEIO MENOS GRAVOSO. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. Súmula nº 596/STJ. 2. Fixada a obrigação avoenga, a prisão civil é cabível, regra geral, quando não adimplidas as três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo, nos termos da Súmula nº 309/STJ. 3. Na hipótese, considerados a idade avançada dos executados, os pagamentos parciais realizados de valor elevadíssimo, a dúvida quanto à extensão do débito dos avós e do genitor e a existência de imóvel penhorado em execução patrimonial, mostra-se desproporcional a prisão civil. 4. Afastada a prisão civil, permanece assegurada a satisfação do crédito pelas vias executivas patrimoniais adequadas. 5. Agravo interno não provido.