Lupa Forense

AgInt no REsp 2.221.227

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Agravo Interno No Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202502432845

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CRITÉRIO DE REAJUSTE. MARÇO DE 1990. MATÉRIA AFETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA Nº 1.290/STF. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. No caso, a controvérsia diz respeito ao índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural no mês de março de 1990. 2. A matéria referente ao índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural, cujos contratos estabeleciam a indexação aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990, foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal, sob o rito da repercussão geral (Tema nº 1.290). 3. A determinação de sobrestamento do Supremo Tribunal Federal foi ampla, não se limitou apenas às ações e aos incidentes processuais relacionados à Ação Civil Pública nº 94.0008514-1/DF e independe do estágio processual da demanda. Precedentes do STJ. 4. Agravo interno não provido.