EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2.124.337
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202400480649
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INTUITO INFRINGENTE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIDO. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. A jurisprudência do STJ afirma que, quando o pedido de gratuidade já tiver sido negado anteriormente, é necessário comprovar a mudança na situação econômico-financeira em novo requerimento, dialogando com os termos da decisão que inicialmente rejeitou a benesse. 3. Embargos de declaração rejeitados. Pedido de gratuidade de justiça indeferido.