Lupa Forense

EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2.124.337

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202400480649

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INTUITO INFRINGENTE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIDO. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. A jurisprudência do STJ afirma que, quando o pedido de gratuidade já tiver sido negado anteriormente, é necessário comprovar a mudança na situação econômico-financeira em novo requerimento, dialogando com os termos da decisão que inicialmente rejeitou a benesse. 3. Embargos de declaração rejeitados. Pedido de gratuidade de justiça indeferido.