EDcl no REsp 2.218.579
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202502154103
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS. PRESENÇA. OMISSÃO. SUPRIMENTO. 1. Assiste razão ao embargante no que concerne à falta de menção de suas contrarrazões no relatório, omissão ora suprida. 2. Se a análise do caso está baseada nos fatos delineados na sentença e reproduzidos no acórdão, não há falar em incidência da Súmula nº 7/STJ. 3. Na hipótese, diante da dificuldade na obtenção da prova, houve a reabertura da instrução para que se esclareçam as operações societárias realizadas e a origem das notas fiscais apresentadas. 4. Não há como analisar nesta seara matérias que não foram objeto de decisão pela Corte de origem, ainda que sejam de ordem pública. 5. Embargos de declaração acolhidos sem alteração no resultado do julgamento.