EDcl no REsp 2.226.610
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202501714245
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INTUITO INFRINGENTE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Ao contrário do alegado pela embargante, não houve nenhuma omissão ou obscuridade, porquanto devidamente aplicados os óbices das Súmulas nºs 211/STJ, 283/STF e 7/STJ. 3. Concluiu-se que a essencialidade não opera de forma automática ou absoluta, devendo-se observar os seguintes vetores de interpretação: a indispensabilidade, a destinação concreta e o impacto da privação, o que afasta a procedência do pedido formulado pela parte embargante. 4. Embargos de declaração rejeitados.