Lupa Forense

EDcl no REsp 2.237.908

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202503899431

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. 1. Não há nulidade por cerceamento ao direito de defesa quando o julgamento ocorre na modalidade virtual, mesmo na hipótese em que houve oposição da parte e requerimento para que ocorresse em sessão presencial. Precedentes. 2. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

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