EDcl no REsp 2.243.669
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202504393081
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. CORREÇÃO. 1. Configurada a omissão a respeito de tópico que enseja o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração, os embargos devem ser acolhidos. 2. Embargos de declaração acolhidos para suprimir omissão, sem efeitos infringentes.