Lupa Forense

EDcl no REsp 2.243.669

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202504393081

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. CORREÇÃO. 1. Configurada a omissão a respeito de tópico que enseja o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração, os embargos devem ser acolhidos. 2. Embargos de declaração acolhidos para suprimir omissão, sem efeitos infringentes.