Lupa Forense

EDcl no AgInt no REsp 2.249.901

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202504925566

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INTUITO INFRINGENTE. TESES DE MÉRITO NÃO EXAMINADAS. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. OMISSÃO. AUSÊNCIA. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. As teses veiculadas no apelo nobre não foram apreciadas em profundidade porque o recurso especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade, circunstância que afasta a alegada omissão quanto ao mérito recursal. 3. Embargos de declaração rejeitados.