Lupa Forense

EDcl no REsp 2.271.761

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202402871177

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARTIGO 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. INTUITO INFRINGENTE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. O acórdão embargado enfrentou, de modo expresso e suficiente, os pontos necessários ao julgamento da lide, inclusive quanto à posição jurídica do terceiro de boa-fé, à oponibilidade da perda da garantia securitária após o agravamento do risco pela segurada e à distinção entre responsabilidade extracontratual e contratual no âmbito dos seguros, inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material. 3. Embargos de declaração rejeitados.