EDcl nos EDcl no AREsp 2.763.970
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Embargos de Declaração Nos Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202403727483
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. DANO MORAL. CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA. OMISSÃO. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. INEXISTÊNCIA. INTUITO PROTELATÓRIO. EXISTÊNCIA. MULTA. ART. 1.026, § 2º, DO CPC. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. A oposição de segundos embargos de declaração que visam discutir matéria já apreciada nos primeiros embargos enseja a aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC. 3. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.