Lupa Forense

EDcl no AREsp 2.778.916

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202404046190

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DA PARTE ADVERSA. PREJUDICIALIDADE. 1. Acolhidos os embargos de declaração opostos pela parte adversa, com efeitos infringentes, para tornar sem efeito o acórdão embargado e, em novo exame, conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, a fim de determinar o retorno dos autos à Corte de origem para que seja apreciada a matéria suscitada nos declaratórios como entender de direito. 2. Prejudicado o exame da alegada obscuridade quanto à base de cálculo adotada para os honorários sucumbenciais, diante do acolhimento dos embargos de declaração opostos pela parte adversa e da determinação de retorno dos autos para novo julgamento dos aclaratórios. 3. Embargos de declaração prejudicados.