Lupa Forense

EDcl no AREsp 2.812.349

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202404729978

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como finalidade o suprimento de omissões, o esclarecimento de dúvidas e contradições, bem como correção de erros materiais do julgado, se existentes tais vícios. 2. Correção de premissa equivocada sobre inexistência de embargos de declaração opostos na origem, com registro da interposição e julgamento. 3. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.