Lupa Forense

EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.028.532

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202503110649

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ARTS. 113 E 373 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. AUS~ENCIA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso. 2. A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para suprimir omissão, sem efeitos infringentes.