EDcl no AREsp 3.088.676
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202504211512
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. INTUITO INFRINGENTE. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE CARGA. LIMITE INDENIZATÓRIO. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Reconhecido o erro material na indicação do limite indenizatório, acolhem-se os embargos para corrigi-lo. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material.