Lupa Forense

EDcl no AREsp 3.129.559

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202504706466

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIO EMBARGÁVEL. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. 1. Constatada omissão no julgado quanto à alegada negativa de prestação jurisdicional. 2. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, para suprir a omissão no que tange à alegada negativa de prestação jurisdicional.