Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 3.135.255

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202504878511

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. INEXATIDÃO MATERIAL SEM REPERCUSSÃO NO RESULTADO. INTUITO INFRINGENTE. 1. Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, devem ser rejeitados os embargos de declaração que pretendem rediscutir matéria já decidida. 2. Embargos de declaração rejeitados.