EDcl no AREsp 3.146.248
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202505085568
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ERRO DE PREMISSA. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. CORREÇÃO. NECESSIDADE. 1. Verificada a ocorrência de erro de premissa e omissão no acórdão embargado, os embargos de declaração são cabíveis para repará-la. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro de premissa e suprir a omissão, sem efeitos infringentes.
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