EDcl no AREsp 3.188.996
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Relator
- Ricardo Villas Bôas Cueva
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202600705080
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADAS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. AUTONOMIA DA RECONVENÇÃO. ART. 343, § 2º, DO CPC. ESTABILIDADE DO SANEAMENTO. ART. 357, § 1º, DO CPC. REEXAME DE PREMISSA FACTUAL. INVIABILIDADE. INTUITO INFRINGENTE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.