Lupa Forense

EDcl no AREsp 3.188.996

Órgão julgador
Terceira Turma
Relator
Ricardo Villas Bôas Cueva
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202600705080

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADAS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. AUTONOMIA DA RECONVENÇÃO. ART. 343, § 2º, DO CPC. ESTABILIDADE DO SANEAMENTO. ART. 357, § 1º, DO CPC. REEXAME DE PREMISSA FACTUAL. INVIABILIDADE. INTUITO INFRINGENTE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos de declaração rejeitados.