Lupa Forense

AgInt no REsp 2.190.943

Órgão julgador
Primeira Turma
Relator
Gurgel de Faria
Classe
Agravo Interno No Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202500023988

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. IMPROBIDADE. DOLO ESPECÍFICO. CONJUNTO PROBATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conforme entendimento do STJ, em se tratando de nulidade processual, há de se ter em mente a máxima pas de nullité sans grief, segundo a qual não se decreta nulidade sem prejuízo. 2. O Tribunal de origem, com fundamento no acervo fático-probatório dos autos, concluiu pela existência de dolo na conduta dos réus. A desconstituição dessa premissa exigiria o reexame do contexto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pelo óbice da Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno desprovido.