Lupa Forense

AgInt no AREsp 2.490.568

Órgão julgador
Primeira Turma
Relator
Gurgel de Faria
Classe
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202303681870

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 1. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, a questão submetida à sua apreciação, ainda que adote solução contrária à pretensão da parte. 2. Agravo interno desprovido.