AgInt no AgInt no AREsp 3.158.318
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Relator
- Gurgel de Faria
- Classe
- Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202600015728
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DE PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS E PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. MANUTENÇÃO. 1. O julgador não está obrigado a refutar individualmente cada um dos argumentos deduzidos pelas partes, bastando que a motivação adotada seja suficiente para amparar a conclusão alcançada. Inexistência de negativa de prestação jurisdicional quando a corte de origem enfrenta, ainda que de forma direta e sucinta, as teses centrais deduzidas pela parte. 2. A qualificação de documentos como prova nova apta a assegurar resultado favorável depende da análise do contexto probatório em que produzidos e de sua repercussão sobre os fatos da causa originária, exame que não pode ser revisto em recurso especial em face do óbice da Súmula 7 do STJ. 3. O acórdão recorrido revela-se consonante com a jurisprudência consolidada desta Corte. 4. Agravo interno desprovido.