EDcl no AgInt no REsp 2.247.545
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Relator
- Gurgel de Faria
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202504749394
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm campo de incidência restrito às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015. 2. Não há omissão quando o acórdão enfrenta a controvérsia de forma suficiente e fundamentada, abordando todos os pontos necessários ao deslinde da causa. 3. Embargos de declaração rejeitados.