EDcl no AgInt no AREsp 3.022.946
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Relator
- Gurgel de Faria
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202503117380
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015. 2. Ausentes os vícios integradores, revelando-se os embargos mero inconformismo com o resultado do julgamento, rejeição que se impõe. 3. Embargos de declaração rejeitados.