Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 3.022.946

Órgão julgador
Primeira Turma
Relator
Gurgel de Faria
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202503117380

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm cabimento restrito às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015. 2. Ausentes os vícios integradores, revelando-se os embargos mero inconformismo com o resultado do julgamento, rejeição que se impõe. 3. Embargos de declaração rejeitados.