EDcl no AgInt no AREsp 3.108.901
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Relator
- Gurgel de Faria
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202504527328
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2. Na hipótese, necessária a correção da omissão apontada, para que se promova a majoração dos honorários na forma do art. 85, § 11°, do CPC. 3. Embargos de declaração acolhidos parcialmente.