Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 3.108.901

Órgão julgador
Primeira Turma
Relator
Gurgel de Faria
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202504527328

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2. Na hipótese, necessária a correção da omissão apontada, para que se promova a majoração dos honorários na forma do art. 85, § 11°, do CPC. 3. Embargos de declaração acolhidos parcialmente.