AgInt nos EDcl no PDist no AREsp 2.794.519
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Relator
- Paulo Sérgio Domingues
- Classe
- Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Pedido de Distinção No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202404284790
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISTINGUISHING. PROVIMENTO NEGADO. 1. O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme no sentido de que, podendo a ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral, afetar o julgamento da matéria veiculada no recurso especial, é necessário que o STJ, em homenagem aos princípios processuais da economia e da efetividade, determine o sobrestamento do especial e devolva os autos ao Tribunal de origem. 2. Agravo interno a que se nega provimento.