Lupa Forense

AgInt nos EDcl no PDist no AREsp 2.794.519

Órgão julgador
Primeira Turma
Relator
Paulo Sérgio Domingues
Classe
Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Pedido de Distinção No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202404284790

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISTINGUISHING. PROVIMENTO NEGADO. 1. O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme no sentido de que, podendo a ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral, afetar o julgamento da matéria veiculada no recurso especial, é necessário que o STJ, em homenagem aos princípios processuais da economia e da efetividade, determine o sobrestamento do especial e devolva os autos ao Tribunal de origem. 2. Agravo interno a que se nega provimento.