AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.894.475
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Relator
- Paulo Sérgio Domingues
- Classe
- Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202501074270
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PERDA DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PROVIMENTO NEGADO. 1. Consoante dispõe o art. 85, § 10, do Código de Processo Civil, nas hipóteses de perda superveniente do objeto, os honorários advocatícios devem ser suportados por quem deu causa à instauração da demanda. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.