Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 2.358.152

Órgão julgador
Primeira Turma
Relator
Paulo Sérgio Domingues
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202301475417

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. RECURSO ACOLHIDO SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Verificada a existência de erro material, deve ser corrigido. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.