EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.055.440
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Relator
- Paulo Sérgio Domingues
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 29/10/2026
- Registro
- 202503565022
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2. A correção de vício de ordem material, com a transcrição da ementa do acórdão do Tribunal de origem no relatório do acórdão ora embargado, não impacta na conclusão jurídica. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.