Lupa Forense

EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.055.440

Órgão julgador
Primeira Turma
Relator
Paulo Sérgio Domingues
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/10/2026
Registro
202503565022

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2. A correção de vício de ordem material, com a transcrição da ementa do acórdão do Tribunal de origem no relatório do acórdão ora embargado, não impacta na conclusão jurídica. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.