REsp 1.756.706
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Relator
- Mauro Campbell Marques
- Classe
- Recurso Especial
- Publicação
- 24/05/2024
- Registro
- 201801892329
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONFIGURAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. É nulo o acórdão que deixa de enfrentar tese considerada relevante para o correto deslinde da controvérsia. 2. Recurso especial parcialmente provido.
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