AgInt nos EREsp 1.439.789
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Relator
- Raul Araújo
- Classe
- Agravo Interno Nos Embargos de Divergência Em Recurso Especial
- Publicação
- 18/10/2024
- Registro
- 201400041930
Ementa
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. CISÃO DO JULGAMENTO. ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REMESSA DOS AUTOS À SEGUNDA SEÇÃO PARA JULGAMENTO DO RECURSO NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA REGIMENTAL. 1. É cabível a cisão do julgamento dos embargos de divergência para cada um dos órgãos fracionários conforme sua competência regimental, com a primazia do colegiado mais amplo. 2. Agravo interno desprovido.
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