Lupa Forense

AgInt nos EREsp 1.439.789

Órgão julgador
Corte Especial
Relator
Raul Araújo
Classe
Agravo Interno Nos Embargos de Divergência Em Recurso Especial
Publicação
18/10/2024
Registro
201400041930

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. CISÃO DO JULGAMENTO. ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REMESSA DOS AUTOS À SEGUNDA SEÇÃO PARA JULGAMENTO DO RECURSO NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA REGIMENTAL. 1. É cabível a cisão do julgamento dos embargos de divergência para cada um dos órgãos fracionários conforme sua competência regimental, com a primazia do colegiado mais amplo. 2. Agravo interno desprovido.

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